A ANTAQ abriu a Tomada de Subsídios Pública SRG nº 2/2026 sobre sua Análise de Impacto Regulatório preliminar relativa a operações de transbordo de granéis sólidos “barge to ship”. Segundo a Agência, contribuições eletrônicas serão recebidas até 23h59 de 15 de outubro de 2026, e há webinar previsto para 23 de outubro. O aviso foi publicado em 17 de setembro e atualizado em 24 de setembro de 2026. ([gov.br](https://www.gov.br/antaq/pt-br/noticias/2026/tomada-de-subsidios-recebe-contribuicoes-sobre-operacoes-de-transbordo-de-granel-solido?utm_source=openai))
**Fatos verificados.** A consulta trata do Tema 1.3 da Agenda Regulatória 2025–2028 da ANTAQ e busca comentários, evidências e sugestões sobre a AIR preliminar. O aviso oficial identifica o objeto como transferências de granel sólido de barcaça para navio; nas evidências consultadas, não anuncia norma final, novo procedimento obrigatório ou alteração imediata de autorização portuária ou de viagem.
**Análise.** A revisão é relevante para cadeias brasileiras de granéis secos porque a interface barcaça-navio pode envolver logística interior, controle terminal, custódia da carga e operação marítima. Para grãos, fertilizantes, minério e carvão, a definição de responsabilidades nos pontos de transferência pode afetar contratos, presença de vistoriadores, medição, controles de contaminação, sequência de carregamento e preservação de evidências em disputas. Trata-se de observação de risco operacional, não de conclusão da ANTAQ.
Até que a ANTAQ publique instrumento final e data de vigência, a consulta não deve ser tratada como mudança de permissões, limites de carregamento, calado seguro, condições de navegação, documentação de carga ou responsabilidades. A importância imediata é processual: partes interessadas ainda podem apresentar evidências operacionais até 15 de outubro.
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