Türkiye ativa novo regime de agenciamento marítimo e reforça controles de serviços nos Estreitos Turcos

O novo Regulamento de Agências Marítimas da Türkiye entra integralmente em operação em 14 de agosto de 2026, encerrando um período de transição de três meses durante o qual não foram aceitos pedidos para novas agências e filiais. A Direção-Geral de Assuntos Marítimos do Ministério dos Transportes e Infraestrutura informa que os pedidos voltam a ser recebidos pelo Sistema de Informações de Agências Marítimas (GABS), e que certificados de autorização e documentos de identificação de pessoal serão emitidos eletronicamente pelo e-Devlet.

A mudança vai além da administração doméstica das agências, pois afeta diretamente a forma como armadores, operadores, afretadores e comandantes estrangeiros nomeiam e verificam sua representação portuária e de trânsito em águas turcas. O regulamento substitui o marco de 2012 por três classes de agência e quatro regiões operacionais. Agentes Classe A podem atender todos os navios e iates na região autorizada, incluindo os Estreitos Turcos. Agentes Classe B podem atender todos os navios fora dos Estreitos e iates, inclusive nos Estreitos; agentes Classe C ficam limitados a iates. Para navios comerciais que realizem trânsito sem escala pelo Mar de Mármara e pelos estreitos de Istambul e Çanakkale, somente um agente Classe A poderá prestar serviços de agenciamento, independentemente dos limites regionais.

Entre os requisitos verificados estão autorizações com validade de cinco anos, pedidos e inserções de dados pelo GABS, escritório físico registrado na região autorizada, credenciais e documentos de identificação específicos para pessoal e retenção, por pelo menos cinco anos, de contratos de agenciamento, registros de navios, correspondências e documentos comerciais de suporte. O regulamento estabelece capital mínimo de TRY 5 milhões para Classe A, TRY 1 milhão para Classe B e TRY 500 mil para Classe C, além de capital adicional para filiais. As agências existentes mantêm validade transitória, mas os pedidos de renovação devem ser apresentados pelo menos 30 dias antes do vencimento; certificados com mais de seis meses remanescentes não poderão continuar sob a validade anterior além de 14 de agosto de 2027.

O regulamento também formaliza fiscalização e medidas disciplinares. Prevê suspensão ou cancelamento de documentos de agências e de pessoal por infrações especificadas e determina que a suspensão ou situação passiva da matriz se aplique também às filiais. A agência principal continua responsável ao utilizar subagente e não pode delegar serviço fora do escopo para o qual esteja autorizada.

**Por que isso importa:** Em viagens com escala em portos turcos ou trânsito pelos Estreitos Turcos, as partes devem verificar imediatamente se a classe, a autorização regional, a condição da filial e as credenciais do pessoal do agente nomeado correspondem ao serviço previsto. Instruções de afretamento, escala portuária e agência protetora devem diferenciar claramente trânsito pelos Estreitos e escala em porto. O risco imediato é operacional e documental: um representante nomeado incorretamente ou sem autorização suficiente pode complicar notificações, formalidades portuárias, arranjos de serviços e responsabilidades em um corredor de trânsito crítico.

Este briefing baseia-se no aviso vigente da administração marítima turca e no regulamento publicado. A implantação prática dos fluxos do GABS e a fiscalização devem ser acompanhadas à medida que os pedidos forem retomados.