EUA encerram rota de pagamento “U-turn” ligada a Cuba e elevam o risco de liquidação no comércio marítimo

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) endureceu os Cuban Assets Control Regulations (CACR), com vigência a partir de 30 de setembro de 2026. A mudança é diretamente relevante para armadores, afretadores, tradings, agentes portuários, seguradores e bancos envolvidos em navegação relacionada a Cuba, pois elimina a autorização de longa data para determinadas transferências financeiras conhecidas como “U-turn”.

Anteriormente, um banco sujeito à jurisdição dos EUA podia processar uma transferência na qual Cuba ou um nacional cubano tivesse interesse, desde que o pagamento se originasse e terminasse fora dos Estados Unidos e nem o ordenante nem o beneficiário fossem pessoas sujeitas à jurisdição norte-americana. A OFAC revogou essa autorização no 31 CFR §515.584(d). Esses bancos passam a estar autorizados apenas a rejeitar — e não a bloquear — tais transferências. A OFAC também retirou a autorização correlata para desbloquear e devolver transferências que antes se qualificariam sob a licença geral U-turn.

A regra final também amplia a restrição dos CACR sobre operações com entidades constantes da Cuba Restricted List do Departamento de Estado dos EUA. Ela proíbe pessoas sujeitas à jurisdição dos EUA de participar de transações financeiras indiretas quando o ordenante ou o beneficiário final for entidade ou subentidade listada. A OFAC define uma transação indireta como aquela em que alguém participa de uma transferência de fundos sem ser o ordenante ou o beneficiário final. A regra acrescenta linguagem antievasão e ajusta diversas licenças gerais.

**Por que isso importa:** A consequência operacional não é uma proibição automática de todo o comércio marítimo relacionado a Cuba. Contudo, a execução de pagamentos tornou-se substancialmente mais restritiva quando a operação depende de banco sob jurisdição dos EUA, inclusive em uma etapa por banco correspondente norte-americano. Pagamentos de frete, sobre-estadia, bunker, agenciamento, vistoria, sinistros, serviços portuários e venda de carga podem agora ser rejeitados se dependerem da rota U-turn revogada. Além disso, os participantes devem verificar se qualquer contraparte, recebedor final, prestador portuário ou outra entidade na cadeia de pagamento consta da Cuba Restricted List.

Para as contrapartes marítimas, a prioridade imediata é mapear os fluxos de pagamento antes de fixar, carregar, descarregar ou liquidar negócios ligados a Cuba. Equipes contratuais e de sinistros devem identificar moedas, bancos correspondentes, instruções de pagamento, beneficiários nomeados, cessões e mecanismos de reembolso. A triagem deve ir além da contraparte contratual e alcançar os recebedores e beneficiários relevantes na cadeia de liquidação. Pagamentos rejeitados podem gerar atrasos, inadimplemento, pressão de caixa e problemas documentais mesmo quando o transporte subjacente seja lícito. Questões específicas exigem assessoria bancária e de sanções; não se deve presumir que uma alternativa comercial seja compatível com as regras.