Medidas tarifárias dos EUA redefinem a exposição de cargas brasileiras de granéis e aço

Imagem ilustrativa: pelotas de minério de ferro sendo carregadas em um graneleiro em terminal brasileiro de exportação, fluxo de carga isento da ação tarifária da Seção 301 dos EUA. Crédito: JIP | Talk / Wikimedia Commons

Fatos verificados

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) adotou a medida final da Seção 301 em 15 de julho, impondo tarifa adicional de 25% sobre importações do Brasil, sujeita a exceções listadas, com aplicação a partir de 22 de julho de 2026. O aviso final informa que a lista de exceções inclui pelotas de minério de ferro e ferro-gusa, além de sucata e resíduos de ferro e aço. O USTR declarou que as exceções refletiram, entre outros fatores, insuficiência de oferta nos EUA ou em fontes alternativas e o potencial de perturbações econômicas mais amplas.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) declarou em 24 de julho que as novas medidas combinadas dos EUA alcançam 23,1% das exportações brasileiras aos Estados Unidos, com base no valor comercial de 2024. Desse total, 4,7% ficam sujeitos apenas à sobretaxa de 12,5%, grupo que inclui minérios; 1,9% apenas à medida específica de 25% contra o Brasil; e 16,5% às duas medidas, com sobretaxa adicional acumulada de 37,5%. O MDIC informou que 52,7% das exportações brasileiras aos EUA permanecem fora das duas novas sobretaxas da Seção 301 e das medidas setoriais da Seção 232.

O MDIC também informou que as exportações brasileiras aos EUA caíram 13% na comparação anual no primeiro semestre de 2026. Os embarques de petróleo bruto recuaram 30,4%, enquanto produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço caíram 21,7%. O ministério associou a perda mais ampla de dinamismo do comércio bilateral a um ambiente de ampliação e frequente revisão das restrições tarifárias americanas.

Análise

Para as partes marítimas, o efeito imediato é diferenciado, e não uma interrupção uniforme do comércio de commodities entre Brasil e EUA. A exceção expressa para pelotas de minério de ferro e ferro-gusa deve preservar o tratamento tarifário dessas cargas nesta ação da Seção 301. Ela não elimina a necessidade de verificar se a carga está abrangida por outra medida comercial dos EUA, inclusive tratamento específico da Seção 232.

O principal risco operacional é, portanto, comercial e documental: afretadores, vendedores, recebedores e corretores devem confirmar a classificação tarifária aplicável, a evidência de origem, a data de embarque e o momento da entrada nos EUA antes de fixar ou liberar a carga. Para cargas ligadas ao aço, a queda reportada nas exportações brasileiras aos EUA pode resultar em mudanças de tamanho de lote, janelas de carregamento ou destinos, e não necessariamente em interrupção imediata do comércio. Armadores e operadores também devem acompanhar eventual redirecionamento dos volumes afetados para outros mercados do Atlântico ou da Ásia, pois isso pode alterar posicionamento em lastro, padrões de nomeação de portos e demanda em tonelada-milha.

Por que isso importa

O regime tarifário cria exposição específica por carga em minério de ferro, ferro-gusa, semimanufaturados de aço e minérios. O alinhamento claro entre termos de venda, responsabilidade aduaneira e documentação de conhecimento de embarque é cada vez mais importante para evitar atrasos na descarga, disputas de demurrage e sinistros decorrentes de uma premissa incorreta sobre direitos aduaneiros.