Em 13 de novembro de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou ter apresentado, na COP31 em Antália, na Türkiye, sua agenda de transição energética para portos e navegação. Segundo a nota do Ministério, a agenda incluiu a experiência de abastecimento de navios com etanol no Porto de Santos, o Diagnóstico de Sustentabilidade 2026 para portos e navegação e trabalhos ligados ao Plano Clima, à Taxonomia Sustentável Brasileira e ao Plano Nacional de Transição Energética. ([gov.br](https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2026/11/mpor-destaca-transicao-energetica-nos-portos-e-na-navegacao-durante-a-cop31?utm_source=openai))
**Fatos verificados.** A nota do MPor confirma que o Ministério descreveu publicamente o abastecimento com etanol em Santos como experiência relacionada à descarbonização marítima. Também confirma a vinculação de portos e navegação a instrumentos nacionais de política climática e transição energética. A fonte não informa navio, volume, rota do combustível, metodologia de emissões de ciclo de vida, avaliação de segurança, termos comerciais, frequência das operações nem se a atividade em Santos está disponível como serviço regular. Tampouco comprova nova obrigação para armadores, terminais ou interesses de carga.
O contexto regulatório internacional continua em movimento. A IMO informa que o ISWG-GHG 23 está programado para 23 a 27 de novembro de 2026, antes do MEPC 85, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2026. ([imo.org](https://www.imo.org/en/mediacentre/meetingsummaries/pages/iswg-ghg-22.aspx?utm_source=openai)) Essas reuniões podem influenciar a direção das regras globais de emissões, mas a apresentação do MPor não comprova adoção ou entrada em vigor de medida da IMO.
**Análise.** Para operadores que escalam o Brasil, o valor prático atual é informacional, e não uma base para planejamento de viagem ou compra de combustível. A compatibilidade, certificação, credenciais de sustentabilidade, procedimentos de abastecimento, alocação securitária e disponibilidade devem ser confirmadas operação a operação.
**Por que importa.** A combinação de atividade com combustível alternativo e diagnóstico nacional pode melhorar a visibilidade de dados e a priorização de investimentos portuários. Até que parâmetros operacionais e regras aplicáveis sejam publicados, as partes devem confirmar especificação e origem do combustível, aprovações de bordo, permissões portuárias, limite de contabilização de emissões, documentação e alocação contratual de riscos.
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