Campanha de inspeção sobre peação de carga permanece ativa nos portos dos MoUs de Paris e Tóquio

Os Memorandos de Entendimento de Paris e de Tóquio conduzem uma Campanha de Inspeção Concentrada (CIC) conjunta sobre a peação de unidades de carga e unidades de transporte de carga, de 1º de setembro a 30 de novembro de 2026. A campanha ocorre durante inspeções regulares de Port State Control e examina o cumprimento dos requisitos SOLAS para carregamento, estivagem e peação.

UK P&I e West P&I relatam separadamente que os inspetores utilizam um questionário específico. Os temas informados incluem a existência e adequação do Manual de Peação de Carga aprovado; a conformidade entre os arranjos reais e os procedimentos aprovados; a familiaridade da tripulação; a disponibilidade e condição dos equipamentos de peação; a documentação da carga; e os procedimentos de navegação em mau tempo. A West P&I informa que deficiências em várias áreas do questionário podem levar à detenção.

Trata-se de um desenvolvimento operacional atual, e não de uma medida recém-anunciada: os avisos dos Clubs consultados foram publicados em agosto de 2026, mas a campanha continua em vigor em 2 de novembro de 2026. As evidências disponíveis não estabelecem o número de inspeções, deficiências ou detenções já registradas, nem demonstram se administrações específicas adotam prioridades nacionais adicionais.

Para prevenção de sinistros de carga, a importância prática vai além do resultado de PSC. Uma disputa posterior a incidente frequentemente depende de saber se o navio seguiu seu sistema documentado de peação, se os equipamentos eram adequados e estavam disponíveis, se inspeções e reapertos foram registrados e se as decisões do comandante em mau tempo foram apoiadas por evidência contemporânea. O foco declarado da campanha, portanto, está diretamente ligado a evidências que podem se tornar relevantes após deslocamento de carga, dano a volumes, perda ao mar ou atraso.

**Por que importa — análise:** operadores devem usar o período restante da campanha para verificar, e não apenas localizar, o Manual de Peação de Carga e os registros relacionados. Uma revisão útil compararia a carga e o arranjo efetivo do navio com o manual aprovado; confirmaria identificação, condição e certificados dos equipamentos quando aplicável; asseguraria consistência interna da documentação de carga e de produtos perigosos; e preservaria registros com data e hora de verificações antes da saída, avaliações meteorológicas, inspeções de peação e ações corretivas. Esta é uma análise de prevenção, não uma conclusão de não conformidade de qualquer navio ou operador.

A campanha não substitui o julgamento estatutário e profissional do comandante, e este briefing não concede autorização operacional nem constitui conclusão pericial. Quando houver discrepância, as partes devem preservar documentos, fotografias, comunicações e, conforme apropriado, amostras ou componentes danificados, buscando orientação jurídica, de P&I e de peritos em tempo hábil antes que a evidência seja alterada ou descartada.