Conselho da IMO renova apelo por proteção à navegação mercante e aos marítimos diante de ameaças ligadas a conflitos

Em 6 de novembro de 2026, a Organização Marítima Internacional (IMO) informou que seu Conselho renovou o apelo para que rotas vitais de navegação permaneçam abertas, seguras e protegidas, destacando a proteção dos marítimos afetados por conflitos geopolíticos. A declaração sucedeu a 138ª sessão do Conselho, realizada em Londres de 2 a 6 de novembro.

Segundo a IMO, o Conselho condenou ataques atribuídos aos Houthis contra navios mercantes e comerciais e suas tripulações no Mar Vermelho e no estreito de Bab al-Mandab. Também condenou ataques atribuídos à Federação Russa contra navios mercantes, marítimos, infraestrutura portuária e serviços de segurança marítima relacionados ao corredor marítimo especial da Ucrânia. A IMO informou que o Conselho lamentou a morte do 25º marítimo desde o início do conflito no estreito de Ormuz. Esses fatos e números são atribuídos ao comunicado oficial da Organização; esta análise não verificou independentemente incidentes específicos nem o total de vítimas.

Posição regulatória verificada: o comunicado é uma declaração política e diplomática, não uma nova emenda à SOLAS, MARPOL, ao Código ISPS ou a outra convenção que imponha uma obrigação direta adicional. A programação publicada pela IMO indica trabalho posterior sobre medidas de emissões, e não a adoção de uma nova regra de segurança pelo Conselho 138.

**Por que importa:** não há mudança imediata em requisitos legais de navegação. A intervenção do Conselho, porém, é um sinal de alto nível de que riscos relacionados a conflitos para tripulações, navios e infraestrutura marítima continuam materiais. Esta é uma análise, não uma instrução da IMO. As partes devem manter avaliações específicas por viagem e seus próprios processos aprovados de segurança, seguros, sanções e bem-estar da tripulação.

A declaração não é autorização operacional, recomendação de rota nem confirmação de segurança de qualquer via marítima. Para interesses de carga brasileiros, o efeito possível é indireto: riscos em corredores do Mar Vermelho, Bab al-Mandab, Mar Negro ou Ormuz podem afetar rotas, duração de viagem, frete, seguro de guerra e confiabilidade de entrega. Trata-se de inferência operacional, não de resultado de mercado confirmado.