O Relatório de Progresso da Ação Climática 2026 da Comissão Europeia informa que o Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS) passou a abranger emissões marítimas de metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O), além do dióxido de carbono. Segundo a Comissão, a ampliação do escopo aplica-se desde 2026.
A medida é relevante para companhias de navegação responsáveis por navios de 5.000 AB ou mais que escalam portos da UE, Islândia ou Noruega. A orientação da Comissão indica cobertura de 100% das emissões entre portos do EEE e em porto, e de 50% em viagens entre um porto do EEE e um porto externo ao EEE. A obrigação recai sobre a companhia de navegação definida pelo regime.
O relatório informa 87,4 milhões de toneladas de CO₂ equivalente reportadas para 2025 sob o EU ETS, com base no MRV. Registra também 2,4 milhões de toneladas de CO₂ equivalente de CH₄ e 2,2 milhões de N₂O no MRV de 2025. Esses números não determinam o custo de licenças de um navio ou viagem específicos.
A Comissão confirma que, em 2026, devem ser entregues licenças equivalentes a 70% das emissões verificadas de 2025; para emissões geradas a partir de 2026, a exigência é de 100%.
**Por que importa:** Isto não é uma proibição de combustível. Ainda assim, a inclusão dos dois gases aumenta a necessidade de reconciliar documentação de bunker, registros de máquina e consumo, controles MRV e cláusulas de emissões entre proprietário, gestor e afretador. Trata-se de análise baseada no escopo e nos dados confirmados pela Comissão, não de interpretação jurídica de uma contratação específica.
A tecnologia apoiou a pesquisa e a redação. A TWS mantém a responsabilidade editorial pelo conteúdo publicado e pelas fontes citadas.
Precisa de suporte operacional?